Não tivemos alternativa, diz governador de RR após decretar calamidade financeira - Tudo Roraima

Últimas Notícias

Anúncio principal

Post Top Ad

quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Não tivemos alternativa, diz governador de RR após decretar calamidade financeira

Com medida válida por 180 dias Antonio Denarium (PSL) espera conseguir mais recursos junto à União. Ele diz que prepara reforma administrativa, tributária e plano de recuperação fiscal do estado.


Antonio Denarium (PSL) decretou calamidade financeira em Roraima — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Roraima

Boa Vista, RR - O governador Antonio Denarium (PSL) disse nesta quinta-feira (3) que em razão da crise financeira que Roraima enfrenta não teve alternativa a não ser decretar calamidade financeira no estado.

“Os recursos que existem hoje não são suficientes para honrar os compromissos obrigatórios e a folha de pagamento. Não sobra também nenhum centavo para fazer o custeio do governo como material de limpeza e combustível para as viaturas da polícia. A gente não tem dinheiro nem para o óleo diesel”.

Aliado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), Denarium afirmou que com a medida válida por 180 dias espera conseguir mais recursos federais para o estado que tem dívidas que somam R$ 6 bilhões.

“Nós vamos tentar angariar mais recursos para que a gente possa honrar todos os compromissos vencidos e começar também a fazer a máquina pública girar com mais normalidade”.

Ele disse também que prepara reformas administrativas e tributária para aumentar a arrecadação financeira do estado, além de um plano de recuperação fiscal e que terá de "fazer um pacto junto com os poderes para a redução das despesas do duodécimo e da folha de pagamento de todo o estado”.

"Na Lei de Responsabilidade Fiscal fica fixado que os estados só podem usar até 49% de toda a receita para folha de pagamento e Roraima está usando 67%. Temos que nos enquadrar na Lei. Vamos tirar cargos comissionados, cortar e reduzir gratificações".

O decreto de calamidade foi disponibilizado na quarta (2), mas data de sexta (28). Ele cita como motivos as dívidas do estado, atrasos salariais, risco de colapso de serviços essenciais como Saúde, Educação e Segurança e os impactos da migração venezuelana.

A medida criou um gabinete de crise formado pela Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Administração, PGE e CGE e vetou "quaisquer despesas que possam dispensadas pelo estado", além de "concessão de gratificações, viagens, diárias, horas extras, ou outros tipos de despesas que venham a comprometer a folha de pagamento".

Outra determiação também prevista no decreto é a readequação do orçamento de 2019 que voltou para o Executivo depois de ser enviado ao Legislativo pela ex-governadora Suely Campos (PP). Ele é refeito e será apresentado para votação dos deputados em fevereiro.

Roraima ficou sob intervenção federal integral de 10 a 31 de dezembro de 2018 em razão da crise que levou a atrasos salariais e à paralisação da polícia no fim do ano passado. A intervenção afastou agovernadora e todo o seu secretariado.

Pelo menos três estados brasileiros já tinham publicado decretos de calamidade pública nas finanças nos últimos anos. Em 2016, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais tomaram a medida. No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a prorrogação do decreto até o final de 2019.


Fonte: Emily Costa, G1 RR

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Bottom Ad

Pages